Casamento Civil

Casamento Civil

O casamento Civil é o contrato firmado entre duas pessoas perante um juiz.

• Para casar no civil os noivos devem apresentar os documentos necessários no cartório de sua cidade. Um prazo estabelecido de 30 á 60 dias antes do casamento - (cada estado o cartório pede um prazo ).

Documentos:

Noivos brasileiros, solteiros, maior de 18 anos é necessário:

1. Certidão de nascimento e Cédula de Identidade (originais)
2. Comprovante de residência (originais)
3. Duas testemunhas

Existem cartórios que pedem os documentos dos pais.

Noivos Divorciados:

Cópia autenticada da Certidão de Casamento anterior e da averbação do divórcio.

Noivos Viúvos:

Cópia autenticada da Certidão de Casamento e da Certidão de óbito do cônjuge.

Noivos Estrangeiros:

Para o casamento com estrangeiros, providenciar Certidão Consular (retirar no Consulado do país de origem) ou Certidão de Nascimento original, com carimbo da Embaixada Brasileira, feita por tradutor público juramentado e registrado em Cartório de Títulos e Documentos, ou levar uma cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE).

Noivos Menores:

Capítulo II do Código Civil - Da capacidade para o casamento:

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Cada cartório tem suas próprias normas e preços, por isso antes de tomar qualquer providência consulte o cartório de sua região.

 

O casamento pode acontecer no próprio cartório, na casa (onde será celebrado o casamento) ou no dia do casamento religioso.

Após o SIM dos noivos, a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o juiz declarará efetuado o casamento civil.

Em seguida, após a assinatura dos termos, os noivos recebem do juiz a certidão de casamento.

Enfim Casados!